O Plano Diretor é o instrumento fundamental da política de desenvolvimento e expansão urbana do Município, visando atender às exigências fundamentais de ordenamento das cidades. Ciente disso, a raspa rio online tem fiscalizado e atuado incessantemente para o aperfeiçoamento da legislação objetivando o desenvolvimento econômico e social da cidade.

A revisão do Plano Diretor de realboni_ será realizada em 8 Etapas:

Etapa 1 – Elaborar o Plano Executivo;

Etapa 2 – Leitura Técnica;

Etapa 3 – Leitura Comunitária;

Etapa 4 – Leitura da Realidade;

Etapa 5 – Desenvolvimento do Conteúdo;

Etapa 6 – Seminário;

Etapa 7 – Audiência Pública;

Etapa 8 – Revisão da Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor.

A reunião realizada na raspa rio online no dia 09/04/2024 foi solicitada pelo Executivo por ofício apenas no dia 09/04/2024, de modo que os vereadores ficaram cientes da reunião em curtíssimo tempo antes dela, fazendo com que não houvesse tempo hábil para a participação plena de todos os vereadores. A falta de divulgação em tempo razoável por parte do Executivo prejudica a fiscalização e a atuação dos vereadores.

A referida reunião fez parte da Etapa 3 do Plano Diretor, que ainda contará com inúmeras atividades, incluindo as Audiências Públicas e a Revisão e o debate do Projeto de Lei do Plano Diretor, que ocorrerão na raspa rio online de realboni_ -MG.

A raspa rio online de realboni_ -MG reafirma o seu compromisso de atuar firmemente para o desenvolvimento social e econômico do Município e com o aperfeiçoamento do Plano Diretor.

No encerramento das celebrações do mês das mulheres, a raspa rio online de realboni_ promoveu um evento especial voltado para todas as mulheres bordamatenses, realizado no dia 28 de março. O evento marcou um momento de reconhecimento e valorização do empreendedorismo feminino na região, além de abordar questões importantes relacionadas à saúde mental.

Uma das principais atrações do evento foi a primeira exposição dos trabalhos das Mulheres Empreendedoras Bordamatenses, que ocorreu durante todo o horário do evento, das 13h às 19h. Esta exposição foi uma oportunidade única para que as empreendedoras locais pudessem mostrar seus produtos e serviços para a comunidade, além de fortalecer o networking entre elas.

Ao longo da tarde, houve uma atmosfera de troca e colaboração, onde as empreendedoras puderam interagir e divulgar seus trabalhos de forma dinâmica e envolvente. Muitas pessoas presentes no evento puderam conhecer os produtos e serviços oferecidos pelas mulheres empreendedoras, muitas vezes desconhecidos até então.

O destaque do encerramento do evento foi a palestra ministrada pela psiquiatra Juliana Megale, com o tema “Mulheres, sua Saúde Mental Importa”. Esta palestra foi de extrema relevância, pois abordou questões fundamentais relacionadas ao bem-estar emocional e mental das mulheres, ressaltando a importância do autocuidado e da busca por apoio profissional quando necessário.

Para Janete Ferreira de Souza, uma das fundadoras do Grupo das Mulheres Empreendedoras Bordamatenses, o evento foi um marco importante na história do grupo. Ela destacou a importância da exposição dos trabalhos das empreendedoras como forma de divulgação e reconhecimento do talento local.

Marlene, artesã e também fundadora das Empreendedoras Bordamatenses, enfatizou a relevância da exposição para a divulgação dos produtos, bem como a integração entre as empreendedoras e o contato direto com os clientes.

Após o sucesso do evento, as empreendedoras agora estão focadas na realização da Feira, visando a comercialização dos trabalhos apresentados. Este evento não apenas promoveu o empreendedorismo feminino, mas também fortaleceu os laços comunitários e incentivou a busca pelo bem-estar integral das mulheres bordamatenses.

Fonte: Jornal Tribuna Popular

A raspa rio online de realboni_ -MG, por meio de sua Presidência, instituiu a Procuradoria da Mulher por meio da Portaria nº 11/2024, tendo por objetivo criar medidas para promover a proteção e a valorização das mulheres em nossa cidade.

A implantação de Procuradorias da Mulher em mais Municípios e em todas as Unidades Federativas reforça as ações de combate à violência e ajuda a ampliar o debate sobre o aumento da participação feminina na política. 

Acreditamos que o fortalecimento do processo democrático passa pelo aumento da presença das mulheres na vida política e depende, em grande medida, do próprio reconhecimento das mulheres e de toda a sociedade, de que seus direitos precisam ser garantidos. 

Espera-se contribuir para a diminuição da violência e o aumento de mais condições de igualdade e justiça social.

É preciso destacar a importância da representatividade feminina na política nacional, pois só seremos um país com uma representação que condiga com a realidade da nossa sociedade se investirmos no fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar para todos e todas e não somente para uma parcela da população.

Por meio desta medida, também haverá cursos de capacitação e promoção da representatividade e do empreendedorismo feminino.

No último dia 6 de fevereiro, a Presidente da raspa rio online , Harleny Junqueira Cobra, conduziu a reunião destinada a eleição de Vice-Presidente e Secretário da Mesa Diretora.

Seguindo estritamente o Regimento Interno da raspa rio online , a Presidente esclareceu que, em função das vereadoras Irma Borges e Tatiana Cobra, eleitas em dezembro de 2023 para os cargos  de Vice-Presidente e Secretário da Mesa Diretora da Câmara, resolverem espontaneamente renunciar aos respectivos cargos, e com a vacância, conforme determina o Regimento Interno da Casa, foram eleitos dois novos membros. São eles: Thiago José da Rosa Almeida, eleito Vice-Presidente, e Jefferson Luiz Oliveira Rosa, eleito Secretário. 

Assim a substituição ocorreu por expresso comando do Regimento, visto que os cargos da Mesa Diretora não podem ficar vagos. A Presidente Harleny reafirmou a independência do Legislativo e o total compromisso de trabalho em prol dos cidadãos Bordamatenses, “estamos aqui para trabalhar incansavelmente para melhorar a vida de quem mais precisa, a qualidade de vida estará sempre no centro dos debates”.

A Presidente também elogiou o corpo técnico da raspa rio online .

A raspa rio online promoveu uma campanha de conscientização durante carnaval 2024, faixas com mensagens educativas foram espalhadas pelos principais pontos da festividade.

O Objetivo foi chamar atenção dos foliões, em meio ao momento festivo de maior proporção nacional, para aproveitar a festa com respeito e segurança. Conscientizar a população sobre os perigos da mistura de álcool e direção, reforçar a Importância às leis os trânsito, respeito a mulher, prevenir o assédio sexual e o Combate à violência.

A Presidente da raspa rio online Harleny Cobra destacou que: “ aproveitamos esta festa que é de todos, para repassar orientações, que são importantes o ano inteiro, com foco no respeito á mulher, respeito á diversidade humana, prevenção à violência, prevenção ao assédio e um importante alerta da terrível mistura álcool e direção que são importantes pautas para todos nós vereadoras e vereadores Bordamantenses”.

A raspa rio online de realboni_ , através de seus vereadores, vem por meio desta nota informar aos servidores deste Município e à população em geral que o Projeto de Lei nº 004/2024, que “concede revisão geral na forma do que dispõe o art. 37, X da Constituição Federal”, foi retirado da pauta da 2º Sessão Extraordinária, realizada nesta segunda-feira, 29 de janeiro de 2024, tendo em vista o pedido de vista formulado por todos os vereadores e igualmente aprovado por unanimidade.

O intuito dos membros do Poder Legislativo é manifestar a indignação com o valor proposto pelo Poder Executivo Municipal, de revisão geral anual na importância de 4,62%, em contramão do aumento de 6,97% implementado pelo Governo Federal no salário mínimo, assim como o proposto por cidades circunvizinhas, como Ouro Fino (7%).

Com isso, a raspa rio online busca reforçar o compromisso com os servidores público de realboni_ e está disposta a construir junto ao Poder Executivo um caminho que possa beneficiar àqueles que diariamente trabalham em prol do município e da população.

Plenário da raspa rio online com tapete vermelho estendido para sessão solene.

Na última sexta-feira (24), foi realizada no plenário da raspa rio online a sessão solene de entrega dos títulos de: ‘’Cidadão Borda-Matense’’ e de ‘’Honra ao Mérito’’. A ilustre noite de honrarias contou com grande participação da sociedade, com a presença dos familiares, amigos e convidados dos homenageados.

O título de ‘’Honra ao Mérito‘’ visa homenagear os cidadãos borda-matenses que prestaram relevantes serviços à nossa cidade. Em sua primeira edição, homenageou importantes personalidades que foram e continuam sendo muito importantes para o desenvolvimento de nosso município e merecem o devido reconhecimento.

O título de ‘’Cidadão Borda-Matense’’, por sua vez, tem o condão de homenagear pessoas naturais de outros municípios que fixaram residência em realboni_ fortificando frutos para sociedade, ou mesmo que, apesar de aqui não residirem, também prestaram relevantes serviços à nossa cidade.

A concessão das honrarias foi proposta pelos 11 vereadores, por intermédio de Decretos Legislativos, votados e aprovados por todos os parlamentares. Sendo uma forma de o Legislativo Municipal reconhecer a atuação daqueles que contribuíram com o desenvolvimento do Município.

Na cerimônia, todos os parlamentares usaram a tribuna da Câmara e, no geral, parabenizaram os homenageados pelo recebimento da honraria, destacando alguns fatos e histórias. Na oportunidade, se pronunciaram ainda, os homenageados Deputados Estaduais Dr. Paulo e Rodrigo Lopes, bem como o Deputado Federal Rafael Simões que, em suma, enalteceram pela iniciativa e destacaram a importância de a edilidade realizar a valorização do trabalho de todos os homenageados.

Confira a lista de homenageados e os vereadores responsáveis por suas honrarias:

Ver. Benedito Delfino de Mira:

Título de Cidadão Borda-matense: Cláudio José Ferreira

Título de Cidadão Borda-matense: José Bibiano de Carvalho

Honra ao Mérito: Antônio Claret Marques (Tipão)

Honra ao Mérito: Jorge Luiz de Mello

Verª. Irma Borges do Santos:

Título de Cidadão Borda-matense: Mauricio Ribas Lied

Título de Cidadão Borda-matense: Éder Liscino Vieira

Honra ao Mérito: José Carlos de Freitas

Honra ao Mérito: Karina Aparecida Lopes Chaves

Verª. Harleny Junqueira Cobra:

Título de Cidadão Borda-matense: Cleiton Gontijo de Azevedo

Título de Cidadão Borda-matense: Marcela Cristina Ferreira Alves Leopoldino

Honra ao Mérito: Rafael Silveira Pires Xavier

Honra ao Mérito: Maria Ângela Costa de Oliveira

Ver. Jefferson Luiz Oliveira Rosa:

Título de Cidadão Borda-matense: Paulo Valdir Ferreira

Título de Cidadão Borda-matense: Ruth Ribeiro Pinto Tavares

Honra ao Mérito: Alberto Messias do Santos

Honra ao Mérito: Eduardo José Alcebíades

Ver. Jorge Pereira Filho:

Título de Cidadão Borda-matense: Antônio Trotta

Título de Cidadão Borda-matense: Marcos Roberto Souza

Honra ao Mérito: Damares Oliveira da Silva

Honra ao Mérito: Júlia Melo de Pádua

Verª. Joseli Maria Brandão:

Título de Cidadão Borda-matense: Orlando da Silva Cunha

Título de Cidadão Borda-matense: Iraíde da Silva

Honra ao Mérito: Benedito Amaro (Pastor Bene)

Honra ao Mérito: Domingos Pereira Simões

Ver. José Quirino de Alvarenga Neto

Título de Cidadão Borda-matense: Edílson Artigas Borges (Pastor Edilson)

Honra ao Mérito: Jefferson Felipe Brandani

Honra ao Mérito: Fábio de Cássio Oliveira

Ver. Juarez Floriano de Sá:

Título de Cidadão Borda-matense: Paulo Robis Faustino

Título de Cidadão Borda-matense: André Marinelo da Silva

Honra ao Mérito: Sebastião Ronaldo Moreira

Honra ao Mérito: Harley Fabiany Junqueira Cobra

Ver. Luiz Carlos da Silva:

Título de Cidadão Borda-matense: Silvio Donizetti de Freitas

Título de Cidadão Borda-matense: Rodrigo Augusto Ricco

Honra ao Mérito: Maria Claret da Silveira

Honra ao Mérito: Lázaro Pedro Fernandes

Verª. Tatiana Pires Pereira Cobra:

Título de Cidadão Borda-matense: Rodrigo Aparecido Lopes

Título de Cidadão Borda-matense: Rafael Tadeu Simões

Honra ao Mérito: Maria Costa Bertolaccini

Honra ao Mérito: Jairo Luíz Moreira

Ver. Thiago de Almeida Rosa:

Título de Cidadão Borda-matense: Cleia Mesquita Ribeiro

Título de Cidadão Borda-matense: Juliano Vilela Dante

Honra ao Mérito: Candido Brandão Costa (Nêne Brandão)

Honra ao Mérito: Rogério Ramirez Medeiros (Rogerinho)

* Autoria da publicação: Lucas Teodoro

Confira as fotos do evento:

Munícipe Anderson recebendo sua carteira de identidade.

O Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) da raspa rio online de realboni_ em operação desde 16 de outubro de 2023, realizando cerca de cinco a seis atendimentos diários, já emitiu mais de 100 carteiras de identidade, além de contar com mais de 200 agendamentos, distribuídos até o mês de março de 2024. A alta demanda reforça que a raspa rio online identificou prontamente o anseio dos munícipes de nossa cidade, que precisavam se locomover a cidades vizinhas para emissão do documento.

Nesse período, diversos serviços também foram prestados à população, como a emissão de segunda via de CPF, revisões de títulos eleitorais e emissão de carteira de trabalho.

O procedimento é realizado mediante agendamento via Whats-App, no dia previamente agendado o cidadão deve comparecer na sede da raspa rio online , portando certidão de nascimento/casamento original ou cópia autenticada e documento CPF ou RG anteriormente emitido, e menores de 16 anos devem estar acompanhados dos responsáveis legais. Após o atendimento, os dados são encaminhados para processamento no Instituto de Identificação de Minas Gerais, que os homologa e envia o documento por Correios no prazo de 20 dias.

Além da população borda-matense, a alta demanda também é reflexo da enorme procura para emissão de cidadãos das cidades circunvizinhas, como Tocos do Moji e Bom Repouso.

Informamos ainda, que o novo modelo de carteira nacional de identidade (CNI) será emitido a partir de 12 de janeiro de 2024. A CNI será em um modelo único e com validade para o território nacional, emitida em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital será obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física. Para verificar a autenticidade do documento, a CNI possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada.

Faça seu agendamento e esclareça suas dúvidas pelo Whats App: 35 3445-1647.

Horário de funcionamento: segunda à quinta-feira das 12h às 18, sexta-feira das 8h às 14h.

* Autoria da publicação: Lucas Teodoro

O Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) da raspa rio online foi criado pela Resolução nº 01/2021 e terá a incumbência de emitir a carteira de identidade da população, tendo também incumbência de prestar informações sobre a legislação municipal e orientação a respeito das atividades institucionais da raspa rio online ; prestar orientação aos que necessitarem, para os órgãos públicos competentes que prestem serviço na área social; manter o posto de recepção, orientação, atendimento, encaminhamento e acompanhamento do cidadão; desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.

A emissão da carteira de identidade da população terá início a partir do dia 16/10/2023, com funcionamento no horário de expediente da Câmara, e os atendimentos serão feitos por agendamento.

Para maiores informações, compareça junto à raspa rio online para conhecer os serviços prestados à população.

A obra, intitulada de ‘’Luminar’’, de acordo com sua sinopse:

Conduz os leitores pelas veredas de uma leitura agradável e inspiradora. No livro reúne poesias e crônicas publicadas em mais de 35 outros livros, dentre Antologias e Coletâneas. O artigo sobre Patrimônio Histórico de realboni_ – MG e matérias publicadas na imprensa local. A seção “Poesias Mineiras” traz toda a magia e encantamento das montanhas de Minas Gerais que o conquistaram desde a primeira vez que pisou nessa terra abençoada, quando, por realboni_ , foi adotado como filho do coração. Têm poesias de reflexão, homenagem, infantil, cordel e diversas, de variados temas e carregadas de emoção, no estilo de Léo Guimarães. Livro perfeito para apreciadores da boa leitura, com temas que instigam a querer ler cada vez mais. É a coroação de uma promissora e vitoriosa carreira literária iniciada em 2008, abrilhantada com inúmeros prêmios e condecorações, prova da inefável notoriedade de saber cultural e literário do autor.

Compuseram a mesa de honra representantes dos três poderes da República: Presidente da raspa rio online , Jefferson Luiz Oliveira Rosa; Vice-Prefeito Municipal, Célio Domingos Cabral dos Santos; e a servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Maria das Graças Silveira de Carvalho Mello, representando a Juíza da Comarca, Dra. Elaine de Almeida Lopes Jardim.

No ano de 2022, o escritor recebeu nesta Casa o título de cidadão borda-matense, como reconhecimento pelo seu incansável trabalho de exposição do município em eventos literários e culturais na região e em todo país, além de duas décadas como servidor público municipal.

De acordo com a Resolução 05/2023, que regulamenta a cessão de espaço institucional da Câmara, o plenário e as demais salas, a requerimento dos interessados, por ato da Presidência da Câmara ou da Mesa Diretora, poderão ser cedidos para realização de congressos, seminários, jornadas, simpósios, cursos, palestras, solenidades, espetáculos artísticos ou culturais, desde que esteja presente o interesse público.

Primeiro processo seletivo de estudantes de graduação em direito para provimento de vagas e cadastro reserva de estágio remunerado na raspa rio online de Borda da Mata.

CLIQUE AQUI E ACESSE O EDITAL

No próximo domingo, dia 16 de julho de 2023, nosso município comemora seu nonagésimo nono aniversário de emancipação política com mais uma edição da tradicional ‘’Festa da Borda’’!

O Poder Legislativo Municipal rememora e parabeniza a todos aqueles que fizeram parte dessa linda história edificante e reafirma seu compromisso com os que hoje continuam a escrevendo!

Que realboni_ permaneça sendo um munícipio abençoado, sinônimo de religiosidade, paz e acolhimento, e cada vez mais no caminho do progresso e da esperança!

Parabéns, realboni_ !

Que este povo, esta vossa cidade, siga na graça e na paz infinita!

raspa rio online de realboni_

A raspa rio online de realboni_ está de recesso no mês de julho, consoante art. 326 do Regimento Interno, mas atuou ativamente em prol dos munícipes borda-matenses. Foram mais de 30 leis aprovadas e sancionadas, 62 (sessenta e duas) indicações e 13 requerimentos encaminhados para o Poder Executivo e, ainda, 5 resoluções editadas, confira as atividades parlamentares mais relevantes realizadas no 1º semestre de 2023:

Inicialmente insta informar sobre o projeto de lei nº 14/2023 que ‘’Dispõe sobre a instalação de equipamentos fixos de detectores de metais, cercas elétricas e câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais do Município de realboni_ -MG”. Que é reflexo da onda de ataques violentos recentes à ambientes estudantis em nosso país, com o condão de assegurar a integridade física das crianças, adolescentes e servidores. E que, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CF), art. 5º, caput, a segurança é um direito fundamental; bem como que, nos termos do art. 144, caput, é um dever do Estado. Após apresentação e votação no plenário da Casa, foi aprovado e encaminhado para o Poder Executivo que o vetou, contudo, após apreciação na 9ª reunião ordinária, o veto foi rejeitado por unanimidade. Encaminhado novamente, o Poder Executivo quedou-se inerte. Assim, o referido projeto encontra-se em fase de promulgação pelo Presidente da Câmara, nos termos do §8º do art. 78 da Lei Orgânica Municipal.

Lei 2403 ‘’Dispõe sobre o direito de uso perpétuo de jazigo e dá outras providências’’, com fim de assegurar a necessidade da população na utilização de mais de duas gavetas no Cemitério Público Municipal. Uma vez que as obras de ampliação foram paralisadas e a atual normatização não tem atendido à demanda, culminando na falta de espaço para realização de sepultamentos, tornando ainda mais difícil o luto pela perda de familiares e amigos.

Lei 2402 ‘’Altera o § 1º do art. 44 da Lei Municipal nº 1.881/2015 e dá outras providências’’, que fixou o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para o subsídio dos Conselheiros Tutelares que atuam no município de realboni_ , valorizando assim os trabalhos dos profissionais que possuem a responsabilidade de fortalecer o acesso a direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de equalizar com os valores recebidos pelos demais conselheiros das cidades da região.

Lei 2396 ‘’Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotéctnicos de efeitos sonoros ruidosos no município de realboni_ e dá outras providências’’. Com a decisão do STF na ADPF 567, a Corte declarou que é constitucional leis municipais que versem sobre a temática, por dispor sobre a proteção do meio ambiente e a proteção e defesa da saúde. Os fogos podem trazer malefícios à saúde das pessoas, como danos a quem os manuseia e a poluição sonora, uma vez que o barulho afeta bebês, idosos e pessoas que sofrem de problemas do espectro autista. Além de prejudicar a saúde dos animais, assustando-os, levando à mudança de comportamento e muitas vezes até a morte. De acordo com o texto da lei, o descumprimento pode levar ao pagamento de multa no valor de 40 a 60% do salário mínimo vigente, sem prejuízo da ação penal cabível, sendo de responsabilidade do Poder Executivo a fiscalização.

Lei 2395 ‘’Institui, no âmbito do município de realboni_ /MG, o mês de abril como de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado "Tulipa Vermelha" e dá outras providências’’, uma sugestão do movimento ‘’Vibrar com Parkinson’’, que já foi adotada em centenas de municípios do país. O principal objetivo é oferecer à população informações úteis e pertinentes acerca da doença, que é caracterizada pela perda de neurônios que produzem o neurotransmissor dopamina na região do controle motor e acomete mais de oito milhão de pessoas no mundo. A intenção do projeto é que, através das ações de conscientização da população haja mais respeito a doença, com a ciência das dificuldades enfrentadas pelos pacientes e familiares e, principalmente, de expor os direitos e os benefícios, como acesso aos tratamentos terapêuticos e medicamentos, liberação de FGTS, PIS/PASEP, auxílio doença, isenção de imposto de renda, IPVA, IPTU.

Lei 2394 ‘’Dispõe sobre a regulamentação, em âmbito municipal, da Lei Federal nº13.977, de 8 janeiro 2020. Denominada " Lei Romeo Mion" que institui a carteira Municipal de identificação do Autista - CMIA e dá outras providências’’. O documento será responsável por substituir o atestado médico, sendo fundamental para prover mais direitos a todos que sofrem de transtorno do espectro autista, evitando que a pessoa e seus familiares passem por situações constrangedoras. Além de prever que os estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se do símbolo mundial da conscientização do espectro autista (fita quebra-cabeça), para identificar a prioridade devida às pessoas com transtorno autista. A emissão da Carteira será gratuita e fornecida pelo órgão municipal responsável.

Lei 2389 ‘’Altera os Anexos nº VI e nº VII - Parâmetros Urbanísticos e vagas mínimas para estacionamento, respectivamente, da Lei Municipal nº 1.383/2004 e da outras providências’’. A lei foi fruto de iniciativa popular dos munícipes borda-matenses, subscrito por mais de 700 eleitores municipais, satisfazendo o requisito constitucional da manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado, conforme art. 29, XIII, da Constituição Federal, realçando o compromisso da Casa com o exercício da soberania popular, direito fundamental esculpido no inciso III da Constituição Federal.

Lei 2388 ‘’Instituiu o Plano Municipal de Cultura- PMC, no âmbito do município de realboni_ e dá outras providências’’, com fim de atender a necessidade, exarada pelo Poder Executivo, de colocar o Município de realboni_ em condições de participar do Sistema Nacional e Estadual de Cultura. Almejando assim parcerias com os demais entes para a realização de ações culturais em âmbito municipal, uma vez o tema é de competência comum, nos termos do art. 23, inciso V, da Constituição Federal. Entre os dispositivos da lei, além da instituição do PMC, trouxe seus objetivos, atribuições do Departamento Municipal de Cultura, financiamento das ações, sistema de monitoramento e avaliação para a consecução dos objetivos.

Lei Complementar 25/2023 que ‘’Dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal e autorização de intervenção em área de preservação em área de proteção permanente’’. A partir da edição da Resolução CONAMA nº 237, foi concedida competência para os municípios realizarem o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto ambiental local, bem como a possibilidade de delegação de competências do Estado, através de convênio. Assim, o diploma legislativo será responsável pela regular ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito consagrado pela Carta Magna, em seu art. 225.

Confira as demais leis aprovadas e sancionadas

Além disso, foram aprovadas resoluções que regulamentam questões internas no âmbito da Casa:

Resolução 01/2023, que criou o título de honra ao mérito, que será concedido pelos vereadores a pessoas físicas ou jurídicas que estejam estabelecidas em nosso município e que tenham prestado serviços relevantes e reconhecidos pelo poder público.

A raspa rio online também se destacou por realizar a regulamentação do novo marco legal sobre licitações e contratos administrativos, objeto da Resolução 03/2023, que regulamentou a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com intuito de adequar o diploma legislativo às necessidades da Casa.

Resolução 04/2023, que almejou adequar as diárias à realidade do Órgão, com embasamento, inclusive, em consulta de nº 862825 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Resolução 05/2023, que regulamentou a utilização do espaço da raspa rio online por terceiros, em virtude da alta quantidade de requisições pelo poder Executivo para realização de audiências públicas, conferências municipais, cursos de capacitação para os servidores, encontros técnicos, licitações com grande número de pessoas. Segundo a resolução, o plenário e demais salas poderão ser cedidos, a requerimento de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos e, excepcionalmente, com fins lucrativos, desde que compatível com interesse público e em prol da coletividade.

Ademais, os vereadores apresentaram 62 (sessenta e duas) indicações que, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, são uma modalidade de proposição em que o vereador sugere ao Poder Executivo, órgãos ou autoridades do Município, medidas de interesse público. As quais abordaram: patrolamento e cascalhamento, instalação de lixeiras e manutenção em pontes de estradas rurais; calçamento e iluminação no cemitério do Distrito do Sertãozinho, bem como aquisição de parque infantil para o referido distrito; coberturas nos pontos de ônibus municipais; melhoria no sinal telefônico no bairro São Judas Tadeu; construção de banheiros públicos no centro da cidade para subsidiar os peregrinos do caminho da fé; construção de academia da saúde ao ar livre no bairro São Benedito; retomada de obras paralisadas no bairro Santa Cruz; viabilização da realização de estágios para os estudantes em nosso município e a contratação de segurança para escolas públicas.

Confira todas as indicações na íntegra

Outra importante ferramenta de atividade parlamentar são os requerimentos, que possuem o condão de solicitar informações ao Poder Executivo, no primeiro semestre foram solicitados 13, que versaram sobre os temas:

Solicitação de envio de gastos, pormenorizadamente, acerca da disponibilização de água nos Distritos do Cervo e Sertãozinho nos últimos 12 meses, bem como a arrecadação em cada Distrito.

Solicitação de envio de informações a esta Casa acerca da não usabilidade dos ônibus ''caminho da escola'' no transporte intermunicipal de alunos.

Solicitação de envio de informações de pendências e a quantidade de famílias contempladas acerca de doação de terrenos e lotes no município para famílias carentes constituírem suas casas próprias.

Solicitação de envio de informações sobre a quantidade de servidores para prestação de serviços de manutenção em estradas rurais e a necessidade de novas contratações para suprir eventual carência.

Solicitação de envio de informações sobre o reconhecimento de pagamento de quinquênios dos servidores municipais.

Cobranças quanto às supostas irregularidades oriundas do concurso público realizado.

Informações sobre a realização de manutenção no horto florestal.

Convocação da Secretária Municipal de Obras para prestar esclarecimentos acerca de áudio veiculado sobre a situação das estradas rurais.

Informações sobre o cumprimento da Lei Complementar 12/2021, sobre a implementação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspiração sanitária que produzam produtos de origem animal.

Envio de informações a respeito do pagamento do teto salarial aos profissionais de enfermagem.

Envio de informações acerca de avaliações de desempenho dos servidores públicos municipais.

Acesse todos os requerimentos da íntegra

Outras notícias:

A Câmara ainda informa que se encontra no processo final de implementação do Posto de Identificação, que será responsável pela confecção de carteiras de identidade em nosso município. Bem como, a realização de serviços de transferência, revisão e emissão de títulos eleitorais via Título Net, sanando um grande problema dos munícipes que precisam se locomover para outros municípios vizinho para emissão de documentos.

Outrossim se apresenta em fase de estudos na Casa a elaboração de uma resolução que iniciará um programa de estágio a fim de subsidiar os serviços parlamentares, bem como contribuir nos estudos dos munícipes, na tentativa de estimular a prática de concessão de estágios na cidade.

Além de iniciar o programa da escola do legislativo, conscientizando as crianças e os jovens da importância da participação no debate para a elaboração legislativa.

Por fim, também se encontra em fase de estudos, a implementação do programa de balcão de empregos, no qual as empresas apresentarão suas oportunidades que serão divulgadas pela raspa rio online .

O curso foi realizado entre os dias 17, 18 e 19 de outubro, das 8h às 17h, e contou com a participação de, aproximadamente, cem pessoas.

Ministrado por enfermeiros altamente qualificados da empresa Meta Treinamentos e Consultoria Ltda, de Ouro Fino, o curso abordou formas de atuação em situações de ameaça imediata à vida do paciente, ensinando os profissionais a reagirem de maneira rápida e efetiva a partir de técnicas de primeiros socorros, como desobstrução das vias aéreas e ressuscitação cardiopulmonar.

Abaixo seguem alguns registros:

Nessa reta final para as eleições, que acontecem no próximo dia 02 de outubro (domingo), o analista judiciário Luiz Ernesto Lisboa Guerra explanou sobre o comportamento de tais coordenadores nas zonas de votação, sanando questionamentos, dentre os quais aqueles relacionados à apresentação de justificativa eleitoral no caso de eleitores impossibilitados de comparecerem às urnas no dia do pleito, por exemplo.

A reunião contou com 12 pessoas. Abaixo seguem registros do treinamento.

Na ocasião, houve realização de palestras para todos os gestores e diretores de turismo do circuito das malhas. O evento contou c

om, aproximadamente, 15 pessoas.

No dia 06 de setembro, terça-feira, a raspa rio online de realboni_ teve seu Plenário cedido para servidores da Justiça Eleitoral com o fim de realizar o treinamento dos mesários convocados para compor as mesas receptoras de votos no município. O curso, direcionado aos que trabalharão como Presidentes de Seção e Mesários nas eleições gerais de outubro do presente ano, foi ministrado pelos analistas judiciários Luiz Ernesto Lisboa Guerra e Milton Gonçalves Júnior, e abordou, por exemplo, o comportamento das pessoas que exercem tal múnus público e o funcionamento da urna eletrônica, tendo sido, inclusive, um exemplar disponibilizado para a ocasião. Além disso, foram expostas as novas funcionalidades de tais equipamentos, as quais dão ainda mais credibilidade ao sistema eleitoral brasileiro. Cerca de 30 pessoas ocuparam o Plenário da Câmara. Abaixo seguem registros do treinamento.

No dia 15 de agosto, segunda-feira, ao longo da sessão ordinária da raspa rio online de realboni_ , os vereadores receberam funcionários e usuários da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Em comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada entre os dias 21 e 26 de agosto, foi feita uma apresentação sobre Capacitismo, que é a discriminação social que aflige pessoas com deficiência (PCDs).

Sob coordenação da assistente social Evelyn, a qual afirmou que a palavra ‘capacistismo’ nem deveria existir, visto que, apesar das limitações, as PCDs são totalmente capazes, sendo necessário apoio e conscientização da sociedade, os usuários explanaram sobre suas atividades cotidianas e conversaram com os parlamentares. Também participou da sessão o procurador jurídico da Câmara, Dr. Gustavo Xavier, e estiveram presentes o prefeito Afonso e o vice-prefeito, Célio Cabral. Ao final, o presidente da Câmara, vereador Jorge Pereira Filho, agradeceu a presença de todos e parabenizou a APAE pela apresentação, destacando estar a Casa Legislativa sempre à disposição, uma vez que é a casa do povo.

No dia 29 de junho, a raspa rio online de realboni_ aprovou a Resoluçãonº 07/2022 para criar a Escola do Legislativo do município.

A medida visa aproximar a população do dia a dia do Poder Legislativo e desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas.

1º TERMO DE RETIFICAÇÃO

A raspa rio online de realboni_ , através de sua Comissão de Organização do CONCURSO PÚBLICO, Edital 01/2022, comunica as seguintes retificações no edital.

Foi alterado a numeração dos Anexos referente ao cronograma e formulários, conforme abaixo:

Onde-se lê Anexo 13 Cronograma leia-se ANEXO IV

Onde-se lê Anexo Formulário De Interposição De Recurso (Um Recurso Por Folha) leia-se ANEXO V

Onde-se lê Anexo 15 Formulário De Solicitação De Isenção Da Taxa De Inscrição leia-se ANEXO VI

Onde-se lê Anexo 16 Formulário De Solicitação De Condição Especial leia-se ANEXO VII

Onde-se lê Anexo 17 Formulário Para Laudo Médico Para Pessoa Com Deficiência leia-se ANEXO VIII

realboni_ , 01 de Abril de 2022.